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Jurisprudência


TJDF APC - 1036544-20140110941277APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. MANIFESTAÇÃO DA PERITA APÓS QUESTIONAMENTOS. IMPRESCINDIBILIDADE. FUNDAMENTOS DA PERÍCIA ACATADOS PELO JUÍZO. LIVRE CONVENCIMENTO. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para homologação do laudo pericial, o magistrado não está obrigado a aguardar novos esclarecimentos da perícia se entender que os critérios legais já foram atendidos pelo perito e que os quesitos foram satisfatoriamente respondidos. 2. É prescindível novo esclarecimento do(a) perito(a) acerca das manifestações apresentadas pela parte caso o magistrado considere que os esclarecimentos já expostos são suficientes para o deslinde da demanda. 3. O juiz pode condenar o embargante à multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015 caso considere manifestamente protelatórios os embargos de declaração. Contudo, na hipótese dos autos, a multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa é exorbitante, pois equivale a aproximadamente R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo razoável a redução do percentual para 1% (um por cento). 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/08/2017
Data da Publicação : 10/08/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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