REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL LOCADO. PONTO COMERCIAL. ESBULHO CONFIGURADO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CONCEDIDA. DANOS MATERIAIS RESTRITOS ÀS OBRIGAÇÕES VINCULADAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO E LUCROS CESSANTES. INDEVIDO RESSARCIMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. COMPROVAÇÃO DE SOCIEDADE FÁTICA. DISCUSSÃO AUTÔNOMA. 1. A alegação de existência de sociedade fática entre as partes não é fato impeditivo ao direito do locatário exclusivo em ver-se emitido na posse do bem objeto do contrato de locação. 2. O registro de nova empresa, com mesmo endereço da empresa locatária do estabelecimento comercial, na vigência do contrato de aluguel, configura esbulho do ponto comercial. 3. O locatário esbulhado deve ser ressarcido em danos materiais relativos às obrigações advindas do contrato de locação. 4. Indenização das parcelas referentes a contrato de financiamento para a constituição da sociedade empresarial deve ser pleiteada em ação autônoma, caso reste comprovada a sociedade fática apontada pelas partes litigantes. 5. Apelo parcialmente provido.