INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO À BOA FÉ OBJETIVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANO IN RE IPSA. VALORAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços é objetiva fundada no risco da atividade desenvolvida (art. 3º, §2º, do CDC e Súmula 297 do STJ). 2. É sabido que o dano moral, nos casos de inscrição indevida, é in re ipsa, ou seja, é inerente ao próprio fato, o que por si só, causa prejuízo à vítima, prescindindo a sua comprovação. 3. O Superior Tribunal de Justiça tem consagrado a doutrina da dupla função na indenização do dano moral: compensatória e penalizante . Para a correta fixação dos danos morais, considera-se a o grau de lesividade da conduta ofensiva, a capacidade econômica da parte pagadora, a repercussão do dano e a reprovabilidade da conduta, além da proporcionalidade e da razoabilidade que devem ser mantidas, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. 4. Dessa forma, mostra-se inadequado o valor indenizatório arbitrado, razão pela qual a redução da condenação ao pagamento de danos morais é medida que se impõe. 5. Recurso do réu parcialmente provido.