APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRATAMENTO EMERGENCIAL. PROTEÇÃO À SAÚDE DO CONTRATANTE. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A relação obrigacional firmada entre o segurado e a operadora de plano de saúde tem como escopo principal o bem estar físico e emocional do contratante. Nesse sentido, a interpretação das suas disposições deve ser feita sob o prisma da Lei 9.656/98 e, ainda, dos Princípios Constitucionais e Consumeristas, em atenção à Teoria do Diálogo das Fontes. 2. O relatório médico atestando a necessidade do tratamento requerido, sob risco grave à saúde do paciente, demonstra o quadro emergencial previsto no contrato e também no artigo 35-C da Lei 9.656/1998. Portanto, a negativa da cobertura consiste em inadimplemento contratual. 3. A negativa de procedimento médico, decorrente da obrigação contratual válida, em momento de grande vulnerabilidade tanto física quanto emocional do contratante, enseja a condenação em danos morais. 4. No caso de responsabilidade civil contratual, mesmo em se tratando de danos extrapatrimoniais, os juros devem incidir desde a citação, momento no qual se constitui em mora o devedor. 5. Apelação conhecida e desprovida. Apelação adesiva conhecida e provida.