DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DEFEITO DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. ALIMENTO COM LARVAS E MOFO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. MANUTENÇÃO VALOR. FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL 1. É patente a existência de defeito em alimento adquirido no prazo de validade com a presença de larvas e mofo. 2. Responsabilidade objetiva do fornecedor, independente de prova de que a ofensa tenha atingido ou não a esfera íntima do indivíduo. 3. A fixação dos danos morais tem tríplice dimensão funcional: a indenizatória; a punitiva e a preventivo-pedagógica. 4. Sob a perspectiva das segunda e terceira dimensões, deve o Poder Judiciário coibir a conduta do fornecedor por meio de uma punição com função programante futura de sua atuação no mercado. 5. A manutenção do valor da condenação expatrimonial responde às demandas de litigantes habituais, que são detentores de posição de significativa superioridade em relação ao consumidor lesado, sobremodo quando a conduta atenta à saúde e incolumidade física do consumidor. 6. Negou-se provimento à Apelação.