CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE DISCUSSÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA DEMANDA REINTEGRATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. 1. Tendo em vista que o direto da empresa pública ré à reintegração na posse do imóvel objeto de contrato de concessão de direito real de uso já decidida por sentença transitada em julgado, mostra-se incabível a discussão da matéria em Ação Indenizatória. 2. Tratando-se de pretensão indenizatória fundamentada em benfeitorias realizadas em imóvel objeto de Ação de Reintegração de Posse, a discussão a respeito da questão deve ser promovida na fase de cumprimento da sentença exarada na ação possessória. 3. Evidenciado que a parte autora apresentou impugnação ao cumprimento da sentença exarada nos autos da ação possessória, tem-se por configurada a preclusão consumativa a respeito da pretensão de retenção do imóvel em virtude de benfeitorias. 4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.