APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. EMISSÃO DE DIPLOMA. VALIDADE. RECONHECIMENTO PELO MEC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. Se o reconhecimento do curso pelo MEC ocorreu em data anterior à propositura da ação, correta a sentença que julga improcedente o pedido de emissão de novo diploma, uma vez que o anterior se mostra válido. Enseja o pagamento de indenização por danos morais o comportamento da instituição de ensino que fornece curso cujo reconhecimento por órgão oficial competente somente vem a ocorrer após mais de um ano da conclusão dos estudos pela autora, impedindo-a de exercer sua profissão durante tal período. Consoante remansosa jurisprudência, o valor da indenização por dano moral não pode ser elevado em excesso a ponto de configurar fonte de enriquecimento da vítima, tampouco deve ser demasiadamente baixo, culminando na negação de seu caráter punitivo. Inexistem parâmetros rígidos e apriorísticos para fixar indenização por dano moral, devendo ser levados em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado.