TJDF APC - 1036960-20160710108893APC
DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PROVA. I - As dívidas contraídas por um dos cônjuges na constância do casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, integram a partilha, art. 1.644 do CC. II - Na lide, incumbia ao cônjuge-virago comprovar que as dívidas contraídas pelo cônjuge-varão foram em benefício próprio, art. 373, inc. II, do CPC. III - O acervo probatório evidenciou que os empréstimos foram contraídos para suportar o aumento das despesas com o padrão de vida da família, de modo que também devem ser incluídos no montante partilhável. IV - Apelação desprovida
Ementa
DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS EM PROVEITO PRÓPRIO. PROVA. I - As dívidas contraídas por um dos cônjuges na constância do casamento, sob o regime de comunhão parcial de bens, integram a partilha, art. 1.644 do CC. II - Na lide, incumbia ao cônjuge-virago comprovar que as dívidas contraídas pelo cônjuge-varão foram em benefício próprio, art. 373, inc. II, do CPC. III - O acervo probatório evidenciou que os empréstimos foram contraídos para suportar o aumento das despesas com o padrão de vida da família, de modo que também devem ser incluídos no montante partilhável. IV - Apelação desprovida
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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