AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. DEFEITO NO SERVIÇO. RESULTADO EQUIVOCADO DE EXAME. SUSPEITAS INFUNDADAS DE ABUSO INFANTIL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. I - O julgamento antecipado da lide não gerou cerceamento de defesa ou violação ao devido processo legal, pois as provas contidas nos autos são suficientes para elucidar a matéria fática. Preliminar de nulidade do processo rejeitada. II - O defeito na prestação de serviço enseja a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo ato de seus prepostos, arts. 14 e 34 do CDC. III - Configurados os danos morais, pois o resultado equivocado de exame, feito por profissional sem habilitação técnica, desencadeou suspeitas infundadas de abuso infantil e, consequentemente, violência doméstica, aniquilando a relação familiar. IV - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. V - Apelação desprovida.