TJDF APC - 1036978-20150110418222APC
EMBARGOS DE TERCEIRO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - Caracterizada a litigância de má-fé quando a parte altera a verdade dos fatos e apresenta documentos falsificados para sagrar-se vencedora na demanda, devendo sujeitar-se ao pagamento de multa. II - Para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, serão observadas as disposições do CPC em vigor na data da prolação da r. sentença, uma vez que nesse momento será arbitrada tal verba pelo Juiz, conforme o decaimento das partes na demanda. III - Apelação parcialmente provida.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. I - Caracterizada a litigância de má-fé quando a parte altera a verdade dos fatos e apresenta documentos falsificados para sagrar-se vencedora na demanda, devendo sujeitar-se ao pagamento de multa. II - Para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, serão observadas as disposições do CPC em vigor na data da prolação da r. sentença, uma vez que nesse momento será arbitrada tal verba pelo Juiz, conforme o decaimento das partes na demanda. III - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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