TJDF APC - 1037066-20170110138939APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. ALVARÁ JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A partir do momento em que o valor depositado fica à disposição do Juízo em uma conta judicial, sobre este montante é aplicável a atualização monetária decorrente da própria natureza da conta judicial.2. Em que pese o alvará não constar a expressão mais acréscimos legais, deve-se destacar que a atualização monetária com juros e correção monetária é consequência do depósito realizado em conta judicial. Desta forma, mesmo sem tal expressão ou outra equivalente, no momento do levantamento do valor, este já deve estar devidamente corrigido, com os juros e correção monetária para a recomposição do valor da moeda.3. Os juros e a correção monetária devem incidir sobre o valor depositado, pois servem para recompor o valor da moeda, assegurando a remuneração do capital colocado à disposição.4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. ALVARÁ JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A partir do momento em que o valor depositado fica à disposição do Juízo em uma conta judicial, sobre este montante é aplicável a atualização monetária decorrente da própria natureza da conta judicial.2. Em que pese o alvará não constar a expressão mais acréscimos legais, deve-se destacar que a atualização monetária com juros e correção monetária é consequência do depósito realizado em conta judicial. Desta forma, mesmo sem tal expressão ou outra equivalente, no momento do levantamento do valor, este já deve estar devidamente corrigido, com os juros e correção monetária para a recomposição do valor da moeda.3. Os juros e a correção monetária devem incidir sobre o valor depositado, pois servem para recompor o valor da moeda, assegurando a remuneração do capital colocado à disposição.4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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