TJDF APC - 1037126-20160111183012APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. CARÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em que pese o Enunciado de Súmula nº 259, do STJ, dispor no sentido de que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária, é indispensável que, na petição inicial, sejam indicados motivos consistentes acerca da existência de lançamentos irregulares, bem como o período sobre o qual se buscam os esclarecimentos. 2. Caracterizado o pedido genérico, verifica-se a falta de interesse de agir e, por consequência, carência da ação. 3. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. CARÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em que pese o Enunciado de Súmula nº 259, do STJ, dispor no sentido de que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária, é indispensável que, na petição inicial, sejam indicados motivos consistentes acerca da existência de lançamentos irregulares, bem como o período sobre o qual se buscam os esclarecimentos. 2. Caracterizado o pedido genérico, verifica-se a falta de interesse de agir e, por consequência, carência da ação. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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