TJDF APC - 1037171-20140910283338APC
CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. GENITORA DOS MENORES. VISITAS E MODELO DE CONVIVÊNCIA REGULAMENTADOS. MODIFICAÇÃO. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de modificação de guarda em favor da mãe e estipulou modelo de convivência a ser seguido por ambos os genitores. 2. Aguarda tem por objetivo regularizar uma situação de fato e deve preservar os interesses do menor, incluindo-se os aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se desenvolver como indivíduo, conferindo-a a quem melhor atender aos seus interesses (do infante). 3. Na hipótese, não foram encontrados elementos que desabonem a guarda já exercida pela genitora. O contexto familiar demonstra que os conflitos existentes entre o par parental (disputa patrimonial e guarda dos menores) comprometeu o diálogo e a capacidade dos pais de compartilhar os cuidados com as crianças e isso não favorece a guarda compartilhada. (Carlos Gomes, Procurador de Justiça). 3.1. Ademais, o modelo de convivência sugerido pela Subsecretaria Psicossocial, adotado pelo magistrado, permite a participação de ambos os genitores no acompanhamento nos diversos setores da vida dos infantes. 4. Apelo improvido.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. GENITORA DOS MENORES. VISITAS E MODELO DE CONVIVÊNCIA REGULAMENTADOS. MODIFICAÇÃO. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido de modificação de guarda em favor da mãe e estipulou modelo de convivência a ser seguido por ambos os genitores. 2. Aguarda tem por objetivo regularizar uma situação de fato e deve preservar os interesses do menor, incluindo-se os aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se desenvolver como indivíduo, conferindo-a a quem melhor atender aos seus interesses (do infante). 3. Na hipótese, não foram encontrados elementos que desabonem a guarda já exercida pela genitora. O contexto familiar demonstra que os conflitos existentes entre o par parental (disputa patrimonial e guarda dos menores) comprometeu o diálogo e a capacidade dos pais de compartilhar os cuidados com as crianças e isso não favorece a guarda compartilhada. (Carlos Gomes, Procurador de Justiça). 3.1. Ademais, o modelo de convivência sugerido pela Subsecretaria Psicossocial, adotado pelo magistrado, permite a participação de ambos os genitores no acompanhamento nos diversos setores da vida dos infantes. 4. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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