CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃODE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALIMENTOS A EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. PENSÃO FIXADA POR PRAZO INDETERMINADO. RECURSO IMPROVIDO. 1.Apelação contra sentença proferida em ação de conhecimento com pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e fixação de alimentos. 2.Se o pedido de produção de prova testemunhal mostra-se irrelevante ao desfecho da controvérsia, não há cerceamento de defesa no procedimento do juiz que indefere tal dilação probatória. 3.O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges funda-se nos princípios constitucionais da solidariedade e da assistência mútua, e tem previsão no art. 1.694 do Código Civil. 3.1. Ao interpretar esse dispositivo, o STJ firmou entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados, como regra, com termo certo, somente se justificando a manutenção por prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. (AgInt nos EDcl no AREsp 679.175/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. p/ Acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 07/03/2017, DJe 18/04/2017). 4. Faz jus à pensão alimentícia por prazo indeterminado, em virtude da impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho, a ex-companheira que conta 57 anos de idade e viveu sob a dependência econômica do ex-companheiro durante mais de uma década, sem exercer atividade profissional. 4.1. Precedente da Casa: Em razão de a alimentada possuir faixa etária superior a 50 anos, não se encontrar exercendo atividade remunerada há muito tempo e padecer de várias enfermidades, a pensão alimentícia pode ser fixada por prazo indeterminado, haja vista a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho (20140610133023APC, Relator: Mario-Zam Belmiro, 2ª Turma Cível, DJE 08/03/2016). 5. Recurso improvido.