TJDF APC - 1037278-20160310154679APC
LANÇAMENTO DE CRÉDITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. BLOQUEIO CONTA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO. VALORES. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Considerando-se que a apelante tinha pleno conhecimento de que o crédito efetuado em sua conta bancária não lhe pertencia e mesmo assim efetuou o saque do valor integral é devida a restituição dos valores a fim de evitar enriquecimento sem causa. 2. Para a reparação de danos morais deve haver prova da conduta lesiva, da ocorrência do dano e o nexo causal entre eles. A ausência de qualquer desses requisitos impõe a improcedência do pedido de indenização. 3. Desprovido o recurso, o Tribunal majoraráos honorários fixados em primeira instância. Inteligência do § 11 do art. 85 do NCPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
LANÇAMENTO DE CRÉDITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. BLOQUEIO CONTA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO. VALORES. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Considerando-se que a apelante tinha pleno conhecimento de que o crédito efetuado em sua conta bancária não lhe pertencia e mesmo assim efetuou o saque do valor integral é devida a restituição dos valores a fim de evitar enriquecimento sem causa. 2. Para a reparação de danos morais deve haver prova da conduta lesiva, da ocorrência do dano e o nexo causal entre eles. A ausência de qualquer desses requisitos impõe a improcedência do pedido de indenização. 3. Desprovido o recurso, o Tribunal majoraráos honorários fixados em primeira instância. Inteligência do § 11 do art. 85 do NCPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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