TJDF APC - 1037400-20140910124553APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SITUAÇÃO jJURÍDICA INCONTROVERSA. COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. PERECIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato admitido pelo demandado em sua peça de defesa torna-se incontroverso e gera o dever de restituir à parte adversa o valor admitido como devido. 2. Ausente o nexo de causalidade entre a conduta do contratado e o perecimento dos materiais de construção adquiridos pelo contratante, não pode ser acolhida a pretensão indenizatória em face dos valores gastos para essa finalidade. 3. O mero descumprimento contratual não é suficiente para a produçã de dano moral. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SITUAÇÃO jJURÍDICA INCONTROVERSA. COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. PERECIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato admitido pelo demandado em sua peça de defesa torna-se incontroverso e gera o dever de restituir à parte adversa o valor admitido como devido. 2. Ausente o nexo de causalidade entre a conduta do contratado e o perecimento dos materiais de construção adquiridos pelo contratante, não pode ser acolhida a pretensão indenizatória em face dos valores gastos para essa finalidade. 3. O mero descumprimento contratual não é suficiente para a produçã de dano moral. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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