TJDF APC - 1037409-20160610021545APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. OMISSÃO DA SENTENÇA APELADA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 561, inc. II, do Código de Processo Civil, o autor da ação de manutenção de posse deve comprovar ter havido turbação de sua posse por ação do réu. 2. Alegada a ameaça e a turbação à posse, mas não comprovadas, mostra-se inviável a pretendida proteção possessória por meio do interdito proibitório e da ação de manutenção de posse. 3. Diante da expressa fundamentação da sentença no sentido de que não foi comprovada a ameaça ou a turbação à posse do autor, não pode ser considerada omissa. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO AUTOR. OMISSÃO DA SENTENÇA APELADA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 561, inc. II, do Código de Processo Civil, o autor da ação de manutenção de posse deve comprovar ter havido turbação de sua posse por ação do réu. 2. Alegada a ameaça e a turbação à posse, mas não comprovadas, mostra-se inviável a pretendida proteção possessória por meio do interdito proibitório e da ação de manutenção de posse. 3. Diante da expressa fundamentação da sentença no sentido de que não foi comprovada a ameaça ou a turbação à posse do autor, não pode ser considerada omissa. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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