APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE GUARDA. ESTUDO TÉCNICO DO SERVIÇO PSICOSSOCIAL. NECESSIDADE. AFERIÇÃO DO CONTEXTO FAMILIAR DO INFANTE. ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DA CRIANÇA NO CURSO DO PROCESSO. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. É imprescindível a realização do estudo técnico do serviço psicossocial para aferir as condições familiares do infante a fim de subsidiar a sentença de guarda, com o intuito de alcançar o melhor interesse da criança. 2. A personalidade infantil é delicada e está em desenvolvimento. Cada alteração abrupta no ambiente da criança pode levar a indesejáveis reflexos no seu bem estar. Logo, a questão afeta à alteração da guarda, ou de lar referência, deve ser decidida com extrema acuidade. 3. O princípio do Juízo imediato previsto no art. 147, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que ajustado ao postulado do melhor interesse da criança, sobrepõe-se às regras de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, notadamente a regra da perpetuatio jurisdictionis. Precedentes do Colendo STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. Remessa dos autos à Comarca de São Luis/MA para o regular prosseguimento.