TJDF APC - 1037416-20160110688387APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. REJEIÇÃO. PROVA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Juiz é o destinatário da prova e, como tal, deve formar seu livre convencimento diante dos elementos produzidos nos autos, de acordo com os elementos que formam sua persuasão racional (art. 370 do CPC). 2. Demonstrado nos autos o inadimplemento do contratante, é cabível a ação de cobrança para exigir o cumprimento da obrigação não adimplida espontaneamente pelo devedor. 3. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. REJEIÇÃO. PROVA DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Juiz é o destinatário da prova e, como tal, deve formar seu livre convencimento diante dos elementos produzidos nos autos, de acordo com os elementos que formam sua persuasão racional (art. 370 do CPC). 2. Demonstrado nos autos o inadimplemento do contratante, é cabível a ação de cobrança para exigir o cumprimento da obrigação não adimplida espontaneamente pelo devedor. 3. Recurso conhecido e desprovido. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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