TJDF APC - 1037553-20160110744556APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL. EXPOSIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS ANTERIORMENTE. ANIMUS NARRANDI. AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aindenização por dano moral decorrente de publicação de matéria jornalística exige que sejam ultrapassados os limites da mera informação, ofendendo desnecessariamente a honra do autor e acarretando danos à sua imagem. 2. Aveiculação de notícia narrando de maneira ponderada e objetiva fatos verídicos e públicos sem a presença de animus diffamandi, não configura o dever de indenizar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM JORNAL. EXPOSIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS ANTERIORMENTE. ANIMUS NARRANDI. AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aindenização por dano moral decorrente de publicação de matéria jornalística exige que sejam ultrapassados os limites da mera informação, ofendendo desnecessariamente a honra do autor e acarretando danos à sua imagem. 2. Aveiculação de notícia narrando de maneira ponderada e objetiva fatos verídicos e públicos sem a presença de animus diffamandi, não configura o dever de indenizar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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