RESCISÃO DE CONTRATO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. ART. 413 DO CC. ARRAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. I - A contradição consistente na falta de coerência lógica entre fundamentação e dispositivo configura sentença sem motivação, incumbindo ao Segundo Grau declarar a nulidade e, conforme art. 1.013, §3º, inc. IV, do CPC, julgar o mérito do pedido. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. II - Na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ficou configurada a culpa dos autores, pois eles se tornaram inadimplentes antes do atraso na construção. III - Nos termos do art. 413 do CC/02, é lícito ao Juiz reduzir o valor da cláusula penal, equitativamente, se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, observadas a natureza e a finalidade do negócio. IV - A desistência do comprador enseja a perda parcial do sinal pago (arras confirmatórias), devendo o respectivo valor integrar o montante a ser considerado para fins de incidência da cláusula penal, sob pena de enriquecimento sem causa da Incorporadora, art. 53 do CDC. V - Diante da rescisão contratual por desistência do comprador e da modificação da cláusula penal compensatória prevista no contrato, os juros de mora devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da decisão. VI - Apelação da ré parcialmente provida. Apelação dos autores prejudicada.Pedido julgado parcialmente procedente.