TJDF APC - 1038015-20160111284215APC
APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RAZÕES DE RECORRER DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. FALTA DE ADEQUAÇÃO FORMAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE DESPROVIDO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Súmula 182/STJ. 2. Optando a parte por deduzir fatos totalmente divorciados daqueles ventilados em sua petição inicial, como também dos fundamentos da sentença, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso, nesta parte, da respectiva adequação ou regularidade formal. 3. O dano moral caracteriza-se pela ofensa aos atributos da personalidade, tais como a honra, imagem, reputação e integridade moral ou o abalo ao estado anímico, a ponto de romper o equilíbrio psicológico e emocional da pessoa. 4. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser adequado para trazer um alento, uma compensação capaz de diminuir a dor e o sofrimento decorrentes do abalo psicológico. 5. A indenização fixada em sentença em R$4.000,00 (quatro mil reais) não se mostra irrisório e nem exorbitante, mas consentâneos com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que afasta a possibilidade de sua revisão. 6. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA PARTE DESPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RAZÕES DE RECORRER DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. FALTA DE ADEQUAÇÃO FORMAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE DESPROVIDO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao Recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Súmula 182/STJ. 2. Optando a parte por deduzir fatos totalmente divorciados daqueles ventilados em sua petição inicial, como também dos fundamentos da sentença, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso, nesta parte, da respectiva adequação ou regularidade formal. 3. O dano moral caracteriza-se pela ofensa aos atributos da personalidade, tais como a honra, imagem, reputação e integridade moral ou o abalo ao estado anímico, a ponto de romper o equilíbrio psicológico e emocional da pessoa. 4. O valor arbitrado a título de danos morais deve ser adequado para trazer um alento, uma compensação capaz de diminuir a dor e o sofrimento decorrentes do abalo psicológico. 5. A indenização fixada em sentença em R$4.000,00 (quatro mil reais) não se mostra irrisório e nem exorbitante, mas consentâneos com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que afasta a possibilidade de sua revisão. 6. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA PARTE DESPROVIDA.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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