TJDF APC - 1038141-20160111297930APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CARACTERIZADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM DEFINITIVO EM AUTOS APARTADOS. PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. Para que se consume a prescrição intercorrente, deverá haver a injustificada paralisação do Feito durante certo lapso de tempo. Esse período equivale ao prazo prescricional da pretensão embasada no título executivo. Todavia, ajuizado cumprimento provisório de sentença, posteriormente convertido em cumprimento definitivo, afasta-se a pronúncia de prescrição da pretensão executória. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA NÃO CARACTERIZADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM DEFINITIVO EM AUTOS APARTADOS. PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. Para que se consume a prescrição intercorrente, deverá haver a injustificada paralisação do Feito durante certo lapso de tempo. Esse período equivale ao prazo prescricional da pretensão embasada no título executivo. Todavia, ajuizado cumprimento provisório de sentença, posteriormente convertido em cumprimento definitivo, afasta-se a pronúncia de prescrição da pretensão executória. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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