TJDF APC - 1038149-20150810070825APC
DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PAI COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÕES CRIMINAIS. CONVIVÊNCIA DESACONSELHÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. Evidenciado que o Réu é usuário imoderado de álcool e também de entorpecentes, sem interesse em adesão a alguma abordagem terapêutica, bem assim que ostenta histórico de violência para com a família, já havendo até mesmo condenação criminal transitada em julgado em seu desfavor relativamente à última conduta mencionada, reafirma-se o acerto da rejeição ao pedido de regulamentação de visitas, haja vista representar risco à integridade física e psicológica da filha menor que se encontra sob a guarda materna. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PAI COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÕES CRIMINAIS. CONVIVÊNCIA DESACONSELHÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. Evidenciado que o Réu é usuário imoderado de álcool e também de entorpecentes, sem interesse em adesão a alguma abordagem terapêutica, bem assim que ostenta histórico de violência para com a família, já havendo até mesmo condenação criminal transitada em julgado em seu desfavor relativamente à última conduta mencionada, reafirma-se o acerto da rejeição ao pedido de regulamentação de visitas, haja vista representar risco à integridade física e psicológica da filha menor que se encontra sob a guarda materna. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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