CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO. QUESTÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS ENTRE PARENTES. FRAUDE. EXISTÊNCIA E ANTERIORIDADE DO CRÉDITO. MITIGAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1 - Segundo a teoria da asserção, se a ilegitimidade das partes não for manifesta e sua confirmação depender da análise dos documentos acostados aos autos, resta patente que a questão ultrapassou a discussão acerca das condições da ação e adentrou no próprio mérito. 2 - Cassada a sentença, aplica-se a teoria da causa madura, nos termos do § 3º do artigo 515 do CPC/1973 (artigo 1.013, § 3º, I, do CPC/2015), haja vista integrarem os autos elementos suficientes para o desate da lide, sendo desnecessária a produção de qualquer prova adicional. 3 - Partindo-se da premissa de que a existência e a anterioridade do crédito são condições da ação revocatória ou pauliana, tratando-se de legitimação para agir, a sua comprovação constitui ônus da Autora, ora Apelante, considerando o momento em que se tem como nascido em princípio o crédito ou pela causa que dá origem ao referido crédito. 4 - O preenchimento dos requisitos da ação pauliana, consistentes na anterioridade da dívida, na ocorrência do eventus damni e do consilium fraudis, evidenciado pelo parentesco próximo dos réus (pai e filha), aliado ao fato de que a insolvência era notória e que tinham motivos para conhecê-la, presume a ocorrência de fraude contra credores, a ensejar a anulação dos negócios jurídicos de doação de bens imóveis, a teor do que estabelecem os artigos 158 e 171, inciso II, ambos do Código Civil. Apelação Cível provida. Sentença cassada. Pedido julgado procedente.