DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. IMPEDIMENTO PARA TESTEMUNHAR. INOCORRÊNCIA. COLATERAL DE QUARTO GRAU. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença sob a alegação de que lastreada em prova oral produzida por pessoa impedida de testemunhar, pois a testemunha rejeitou a alegação de inimizade para com as Rés, bem assim porquanto, relativamente a elas, ostenta a condição de colateral de quarto grau, não se enquadrando, portanto, na vedação prevista no art. 447, § 2º, I, do CPC. 2 - Não restando comprovado nos autos que entre a Autora e o falecido haja se estabelecido entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, na forma prevista no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, proclama-se a improcedência do pedido de reconhecimento de união estável. Preliminar rejeitada. Apelação Cível provida.