CIVIL. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. ALIMENTOS. REVISÃO. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA RÉ. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ATUALIZAÇÃO PERÍODICA DA VERBA. PERSERVAÇÃO DO PODER ECONÔMICO. 1. Apelação contra sentença, que, na ação de Revisão de Alimentos, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar a obrigação mensal, para cada um dos três alimentandos, na quantia de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, acrescida do valor de 50% (cinquenta por cento) do material e uniforme escolar dos filhos no início de cada ano letivo. Ao final, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à ré e condenou as partes a arcar cada uma com metade dos ônus de sucumbência. 2. Apresunção de hipossuficiência econômica trazida por declaração no sentido de que a parte não possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais sem prejudicar seu sustento, embora necessária para a concessão do benefício, é meramente relativa e pode ser desconstituída pelo juízo competente, quando houver incongruência entre a alegada hipossuficiência e a situação demonstrada pelos documentos que instruem o processo. 3. Restou demonstrada a fragilidade econômica da ré, razão por que faz jus ao beneplácito da gratuidade judiciária. 4. Admite-se, a qualquer tempo, que ocorra alteração no valor dos alimentos, desde que haja prova de mudança na capacidade financeira de qualquer das partes. 5. Considerando-se o conjunto probatório carreado aos autos, mostra-se correta a sentença que revisou o valor da obrigação alimentar de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo para cada requerente (3), acrescida do valor de 50% (cinquenta por cento) do material e uniforme escolar dos filhos no início de cada ano letivo, por ser proporcional às necessidades dos alimentandos e às possibilidades da alimentante. 6. Afixação da verba alimentar em percentual do salário mínimo possibilita a atualização periódica, preservando-se o poder de compra. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.