TJDF APC - 1038423-20150111214990APC
APELAÇÃO CÍVEL. APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO INJUSTA EM DISCIPLINA. REAVALIAÇÃO DE NOTA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONSTRANGIMENTOS IMPUTADOS PELO PROFESSOR DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Não se conhece de questão já decidida e preclusa nos autos, nos termos do artigo 507 do CPC. 2. Incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. 3. Não comprovados os alegados constrangimentos que professor teria imputado a aluno, que poderiam ter afetado os seus resultados nas provas, que culminaram na sua reprovação de disciplina no curso, tampouco qualquer lesão a direito de personalidade deste, não se cogita de indenização de danos materiais, referentes ao valor pago para custear a disciplina a ser novamente cursada, tampouco de dano moral a ser compensado. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. REPROVAÇÃO INJUSTA EM DISCIPLINA. REAVALIAÇÃO DE NOTA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONSTRANGIMENTOS IMPUTADOS PELO PROFESSOR DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Não se conhece de questão já decidida e preclusa nos autos, nos termos do artigo 507 do CPC. 2. Incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. 3. Não comprovados os alegados constrangimentos que professor teria imputado a aluno, que poderiam ter afetado os seus resultados nas provas, que culminaram na sua reprovação de disciplina no curso, tampouco qualquer lesão a direito de personalidade deste, não se cogita de indenização de danos materiais, referentes ao valor pago para custear a disciplina a ser novamente cursada, tampouco de dano moral a ser compensado. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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