TJDF APC - 1038431-20130110594262APC
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS POR FALTA DE PROVAS. PEDIDO DE PROVA ORAL INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Se determinada prova foi oportunamente postulada e indeferida, não pode o juiz decidir a lide em desfavor daquele que a requereu, sob o fundamento de que os fatos não foram provados. 2. O indeferimento da produção de prova oral configura cerceamento de defesa na hipótese de existir controvérsia de ordem fática, suscetível de ser esclarecida por depoimentos das partes e/ou relatos testemunhais, em complementação à prova documental encartada nos autos. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS POR FALTA DE PROVAS. PEDIDO DE PROVA ORAL INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Se determinada prova foi oportunamente postulada e indeferida, não pode o juiz decidir a lide em desfavor daquele que a requereu, sob o fundamento de que os fatos não foram provados. 2. O indeferimento da produção de prova oral configura cerceamento de defesa na hipótese de existir controvérsia de ordem fática, suscetível de ser esclarecida por depoimentos das partes e/ou relatos testemunhais, em complementação à prova documental encartada nos autos. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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