DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ENTREGA NÃO COMPROVADA. DANOS EMERGENTES. ALUGUERES DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CINEMA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. 1. É vedado o conhecimento, em sede recursal, de matérias não arguidas em contestação e não enfrentadas na sentença, sob pena de incorrer em supressão de instância e inovação recursal. 2. Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, ao passo que ao réu cabe a prova dos fatos relacionados à existência de evento impeditivo, modificativo ou extintivo do pretenso direito. 3. Tendo o comprador comprovado que pagou pelo bem objeto de contrato de compra e venda, incumbe ao vendedor comprovar a entrega efetiva da mercadoria. 4. Havendo fortes evidências de que a mercadoria adquirida não foi entregue, impõe-se a rescisão contratual com o retorno das partes ao seu status a quo e, por conseguinte, a devolução dos valores pagos. 5. Ausente o nexo de causalidade, não há que se falar em dever de indenizar os danos emergentes. 6. Os lucros cessantes não são presumidos, de modo que deve a parte que pleiteia indenização comprovar o efetivo prejuízo decorrente do inadimplemento da parte contrária. 7. Apelação da Ré parcialmente conhecida e, na parte conhecida, não provida. Apelação dos Autores conhecida e parcialmente provida. Unânime.