TJDF APC - 1038470-20160310149433APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ASCENDENTE E DESCENDENTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIILIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos artigos 1699 e 1703 do Código Civil. 2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula rebus sic stantibus, porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade; 3. A constituição de uma nova família não presume, necessariamente, a redução da capacidade financeira do genitor. 4. Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a comprovação da alteração de sua condição financeira, no caso em questão, o arcabouço probatório encontra-se fragilizado, não podendo ser presumida a veracidade de suas alegações. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ASCENDENTE E DESCENDENTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIILIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos artigos 1699 e 1703 do Código Civil. 2. A obrigação de alimentos vincula-se a cláusula rebus sic stantibus, porém, a revisão deve ater-se ao surgimento de fato superveniente que venha a alterar o trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade; 3. A constituição de uma nova família não presume, necessariamente, a redução da capacidade financeira do genitor. 4. Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor a comprovação da alteração de sua condição financeira, no caso em questão, o arcabouço probatório encontra-se fragilizado, não podendo ser presumida a veracidade de suas alegações. 5. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
Mostrar discussão