PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. EMBARGOS DE TERCEIROS OPOSTOS EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL EM SEDE DE EMBARGOS. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA E EXTINÇÃO DO PROCESSO INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA CASSADA. 1 - Os embargos de terceiro não constituem a via processual adequada para o manejo de pedido de indenização e retenção por benfeitorias. Seus limites são estreitos, voltando-se apenas a impedir ou livrar de uma ilícita constrição judicial determinado bem, cuja posse ou propriedade um terceiro estranho à lide principal possa ter sobre a coisa. Discussões sobre eventual indenização devem ser dirimidas em ação própria. 2 - Na hipótese, o fato de os autores não terem discutido a matéria de benfeitorias nos embargos de terceiro opostos na ação reivindicatória não os inibe de fazê-lo, posteriormente, por meio de ação ordinária visando a indenização das benfeitorias supostamente realizadas no imóvel, sob pena de enriquecimento indevido dos réus. 3 - Impõe-se a cassação da sentença que reconheceu a coisa julgada e extinguiu a ação ordinária sob o fundamento de que a ausência de pedido de indenização por benfeitorias em anteriores embargos de terceiros opostos pelos autores em ação reivindicatória acarretou a preclusão, e, por conseguinte, a coisa julgada, inviabilizando, dessa forma, sua postulação posterior. 4 - Recurso conhecido e provido para cassar a sentença.