TJDF APC - 1038681-20140110525788APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. REITERADA NECESSIDADE DE CONSERTOS E IDAS À CONCESSIONÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. REEMBOLSO DE GASTOS COM TÁXI. RECIBOS DE PAGAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO INCOMPLETA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. EXPECTATIVAS FRUSTRADAS. ACONTECIMENTOS QUE EXTRAPOLAM A NORMALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Tendo a perícia judicial concluído pela ausência de defeitos, ruídos e vibrações anormais no veículo examinado, bem como sendo constatado o seu perfeito estado de funcionamento, não se pode confirmar a existência de vício oculto ou redibitório, isto é, defeito que torna o produto impróprio ou inadequado para o uso. Por consequência, não há razão para a procedência do pedido de devolução do valor pago ou de substituição do bem. 2. Constatados defeitos originários da fabricação do veículo, deve a consumidora ser ressarcida dos custos com pagamento de táxi despendidos durante o período de conserto do seu veículo. Contudo, se não consta nos recibos a identificação do motorista, do trajeto percorrido e da pessoa que efetuou o pagamento, não há como considerá-los comprovantes das supostas despesas. 3. Inobstante um automóvel comprado zero quilômetro esteja suscetível de apresentar defeitos, a reiterada necessidade de consertos no veículo não pode ser considerada mero dissabor do cotidiano, visto que extrapola a normalidade e que, decerto, representa inconvenientes e frustração à expectativa gerada para um veículo comprado novo e sem uso anterior. 4. A existência de transtornos que superam o mero dissabor e aborrecimentos cotidianos ensejam a indenização pelos danos morais sofridos que, no caso em análise, é arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. REITERADA NECESSIDADE DE CONSERTOS E IDAS À CONCESSIONÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO. REEMBOLSO DE GASTOS COM TÁXI. RECIBOS DE PAGAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO INCOMPLETA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. EXPECTATIVAS FRUSTRADAS. ACONTECIMENTOS QUE EXTRAPOLAM A NORMALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Tendo a perícia judicial concluído pela ausência de defeitos, ruídos e vibrações anormais no veículo examinado, bem como sendo constatado o seu perfeito estado de funcionamento, não se pode confirmar a existência de vício oculto ou redibitório, isto é, defeito que torna o produto impróprio ou inadequado para o uso. Por consequência, não há razão para a procedência do pedido de devolução do valor pago ou de substituição do bem. 2. Constatados defeitos originários da fabricação do veículo, deve a consumidora ser ressarcida dos custos com pagamento de táxi despendidos durante o período de conserto do seu veículo. Contudo, se não consta nos recibos a identificação do motorista, do trajeto percorrido e da pessoa que efetuou o pagamento, não há como considerá-los comprovantes das supostas despesas. 3. Inobstante um automóvel comprado zero quilômetro esteja suscetível de apresentar defeitos, a reiterada necessidade de consertos no veículo não pode ser considerada mero dissabor do cotidiano, visto que extrapola a normalidade e que, decerto, representa inconvenientes e frustração à expectativa gerada para um veículo comprado novo e sem uso anterior. 4. A existência de transtornos que superam o mero dissabor e aborrecimentos cotidianos ensejam a indenização pelos danos morais sofridos que, no caso em análise, é arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão