TJDF APC - 1038684-20120111157479APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. PROVA PERICIAL IMPRODUTIVA. 1. Constitui comportamento contraditório do juiz, caracterizando error in procedendo, promover o julgamento da lide com resultado improcedente por ausência de provas, após ter desconsiderando o pedido de produção de prova testemunhal pertinente.2. Merece acolhimento a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, na hipótese em que não houve manifestação sobre o pedido de prova testemunhal e desconsideração da perícia realizada, que apesar de possível, se mostrou improdutiva.3. Preliminar acolhida. Sentença tornada sem efeito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. PROVA PERICIAL IMPRODUTIVA. 1. Constitui comportamento contraditório do juiz, caracterizando error in procedendo, promover o julgamento da lide com resultado improcedente por ausência de provas, após ter desconsiderando o pedido de produção de prova testemunhal pertinente.2. Merece acolhimento a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, na hipótese em que não houve manifestação sobre o pedido de prova testemunhal e desconsideração da perícia realizada, que apesar de possível, se mostrou improdutiva.3. Preliminar acolhida. Sentença tornada sem efeito.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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