TJDF APC - 1038734-20151310021839APC
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS NECESSIDADES DOS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, sendo exigida quando a prestação dos genitores for insuficiente. 2. Na fixação dos alimentos deve ser observado, no caso concreto, o binômio necessidade - possibilidade, estipulando quantia razoável e proporcional às necessidades do alimentado e à possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS NECESSIDADES DOS MENORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, sendo exigida quando a prestação dos genitores for insuficiente. 2. Na fixação dos alimentos deve ser observado, no caso concreto, o binômio necessidade - possibilidade, estipulando quantia razoável e proporcional às necessidades do alimentado e à possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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