TJDF APC - 1038736-20160110605396APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. LOCAL DIVERSO DO PRETENDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em falha na prestação do serviço, pelo fato de o estudante ter sido matriculado para cursar estágio em local diverso do pretendido, se ausente qualquer norma ou documento que vincule a realização do estágio obrigatório ao local almejado pelo aluno. 2. Adoutrina e a jurisprudência evoluíram para o reconhecimento de que o dever de compensar por danos morais decorre da violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e sofrimento psíquico que podem atingir, em última análise, o sentimento de dignidade humana, devendo ser desconsiderados, assim, os dissabores ou vicissitudes do cotidiano. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. ENSINO SUPERIOR. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. LOCAL DIVERSO DO PRETENDIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em falha na prestação do serviço, pelo fato de o estudante ter sido matriculado para cursar estágio em local diverso do pretendido, se ausente qualquer norma ou documento que vincule a realização do estágio obrigatório ao local almejado pelo aluno. 2. Adoutrina e a jurisprudência evoluíram para o reconhecimento de que o dever de compensar por danos morais decorre da violação de direitos da personalidade, caracterizada pela dor e sofrimento psíquico que podem atingir, em última análise, o sentimento de dignidade humana, devendo ser desconsiderados, assim, os dissabores ou vicissitudes do cotidiano. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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