TJDF APC - 1038737-20161010023218APC
CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. MORA COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA 1. Submete-se ao Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica em que o serviço oferecido no mercado é adquirido por pessoa física como destinatária final (arts. 2º e 3º do CDC). 2. Tendo a autora comprovado a culpa exclusiva do fornecedor pelo atraso na conclusão integral dos móveis planejados, mostra-se devida a indenização por danos materiais, para que lhe seja ressarcido o montante pago a empresa diversa para finalizar os serviços. 3. Emrazão da demora desmedida para finalizar os serviços contratados, deve ser reconhecida a violação a direito da personalidade, afastada a alegação de mero descumprimento contratual. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. MORA COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA 1. Submete-se ao Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica em que o serviço oferecido no mercado é adquirido por pessoa física como destinatária final (arts. 2º e 3º do CDC). 2. Tendo a autora comprovado a culpa exclusiva do fornecedor pelo atraso na conclusão integral dos móveis planejados, mostra-se devida a indenização por danos materiais, para que lhe seja ressarcido o montante pago a empresa diversa para finalizar os serviços. 3. Emrazão da demora desmedida para finalizar os serviços contratados, deve ser reconhecida a violação a direito da personalidade, afastada a alegação de mero descumprimento contratual. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão