APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DESINTERESSE SUPERVENIENTE DA FRANQUEADA PELA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. FALTA DE PREVISÃO SOBRE A RESTITUIÇÃO DA TAXA DE FRANQUIA. NÃO DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. PARTE SUCUMBENTE NA MAIORIA DOS PEDIDOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. Não demonstrado o descumprimento das obrigações estabelecidas para a franqueadora no contrato de franquia, inviável o reconhecimento de sua responsabilidade civil contratual, de modo que não se revela devida a indenização por perdas e danos e dos danos morais alegadamente sofridos com o não comprovado inadimplemento contratual. Demonstrado o desinteresse superveniente da franqueada em prosseguir na exploração do negócio e não previsto no contrato a restituição da taxa de franquia, inviável se revela sua devolução. Reconhecida a sucumbência recíproca, mas tendo a parte autora decaído da maioria dos pedidos, responderá sozinha pelos ônus sucumbenciais. Majora-se o valor dos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista o trabalho adicional realizado pelo advogado em sede recursal.