APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE CONSELHO FISCAL E CONSELHO DELIBERATIVO DE ENTIDADE ASSOCIATIVA. IMPUGNAÇÃO DO PLEITO ELEITORAL. MEMBRO INTEGRANTE DE CHAPA ELEITA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE BEM SUSCETÍVEL DE CONSTRIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O litisconsórcio necessário, nos termos do art. 114, do CPC, ocorrerá por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsorte. 2. No caso de impugnação de eleição da direção de entidade associativa, diante da insurgência apenas em relação à regularidade da votação procedida, não se mostra necessária a citação de todos os integrantes da chapa considerada vencedora. 3. De acordo com o art. 674 do Código de Processo Civil, o cabimento da ação de embargos de terceiro limita-se à atuação de quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, o que não é o caso controvertido nos autos 4. É inviável o ajuizamento de embargos de terceiro se a controvérsia não envolver bem suscetível de constrição ou ameaça de constrição. 5. Recurso conhecido e não provido.