TJDF APC - 1038805-20140310183119APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESCISÃO DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA AO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DO BEM AO VENDEDOR. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A instituição financeira mutuante não pode ser responsabilizada solidariamente pelo vício redibitório constatado no bem objeto de negócio de compra e venda celebrado com sujeito diverso, com o qual não guarda nenhuma espécie de vínculo jurídico. 2. A rescisão de contrato de compra e venda, em razão de vício redibitório, não importa, necessariamente, no desfazimento do contrato de mútuo celebrado com a instituição financeira mutuante, que não detém vínculo com a vendedora contratada pelo mutuário/adquirente. 3. O retorno da parte ao estado anterior, ocasionado pela rescisão do contrato de compra e venda, produz efeitos apenas entre as partes envolvidas no negócio. Assim, a devolução do bem deve ocorrer em favor de quem o vendeu. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESCISÃO DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA AO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DO BEM AO VENDEDOR. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A instituição financeira mutuante não pode ser responsabilizada solidariamente pelo vício redibitório constatado no bem objeto de negócio de compra e venda celebrado com sujeito diverso, com o qual não guarda nenhuma espécie de vínculo jurídico. 2. A rescisão de contrato de compra e venda, em razão de vício redibitório, não importa, necessariamente, no desfazimento do contrato de mútuo celebrado com a instituição financeira mutuante, que não detém vínculo com a vendedora contratada pelo mutuário/adquirente. 3. O retorno da parte ao estado anterior, ocasionado pela rescisão do contrato de compra e venda, produz efeitos apenas entre as partes envolvidas no negócio. Assim, a devolução do bem deve ocorrer em favor de quem o vendeu. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
Mostrar discussão