APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE CONDENATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÔNIBUS. TRANSPORTE PÚBLICO. TAGUATUR. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. CAUSALIDADE CONCORRENTE ENTRE A VÍTIMA E O PRESTADOR DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A cláusula de incolumidade é inerente aos contratos de prestação de serviços de transporte público de pessoas. Desse modo, a transportadora tem o dever de empreender todos os esforços possíveis com o fim de livrar o consumidor de qualquer sorte de perigo e ou de dano a sua integridade física. Precedentes. 2. A transportadora é responsável pelos danos oriundos do atropelamento de seu passageiro, desde que esse evento danoso tenha ocorrido imediatamente após o desembarque realizado em local absolutamente inapropriado, sobretudo em rodovia federal, no caso, a BR 070. 3. Ainda que o passageiro tenha assumido o risco de desembarcar no local inadequado, o consentimento da transportadora em relação a essa conduta atua como causa concorrente do resultado danoso. Nesse caso, a transportadora figura na seara do fortuito interno, por não ter empreendido o esforço exigido para manter incólume a integridade física do passageiro. 4. A pretensão de reparação por danos morais com suporte em acidente automobilístico que tem como resultado o afastamento da vítima do seu labor diário é suficiente para repercutir em sua esfera jurídica extrapatrimonial. Nesse caso, os danos morais são presumidos. 5. Apelação conhecida e desprovida.