TJDF APC - 1038868-20150110785058APC
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Incorre em julgamento citra petita, a sentença que deixa de apreciar questões postas a julgamento, pois, a decisão judicial que não se pronuncia sobre fato essencial ao deslinde da causa e que foi articulado pela parte na defesa de seus direitos, deve ser considerada como decisão com defeito de pronúncia, isto é, infra ou citra petita. 2. Aplica-se a teoria da causa madura, nos termos do § 3º do artigo 515 do CPC/1973 e artigo 1.013, § 3º, do CPC/2015, apenas quando há nos autos elementos suficientes para o desate da lide, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova, por já se encontrar devidamente instruído, o que não é o caso dos autos, devendo, portanto, retornar à origem para que seja proferida nova decisão. 3. Sentença cassada de ofício.
Ementa
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Incorre em julgamento citra petita, a sentença que deixa de apreciar questões postas a julgamento, pois, a decisão judicial que não se pronuncia sobre fato essencial ao deslinde da causa e que foi articulado pela parte na defesa de seus direitos, deve ser considerada como decisão com defeito de pronúncia, isto é, infra ou citra petita. 2. Aplica-se a teoria da causa madura, nos termos do § 3º do artigo 515 do CPC/1973 e artigo 1.013, § 3º, do CPC/2015, apenas quando há nos autos elementos suficientes para o desate da lide, sendo desnecessária a produção de qualquer outra prova, por já se encontrar devidamente instruído, o que não é o caso dos autos, devendo, portanto, retornar à origem para que seja proferida nova decisão. 3. Sentença cassada de ofício.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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