TJDF APC - 1038877-20160310170686APC
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A demora na citação do réu não justifica que a extinção processual se dê por desenvolvimento válido e regular do processo. II - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção processual, a intimação pessoal da parte, conforme artigo 485, §1º, do CPC. III - O Novo Código de Processo Civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo. IV - Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A demora na citação do réu não justifica que a extinção processual se dê por desenvolvimento válido e regular do processo. II - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção processual, a intimação pessoal da parte, conforme artigo 485, §1º, do CPC. III - O Novo Código de Processo Civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo. IV - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão