TJDF APC - 1038923-20160110180788APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. GREVE. CANCELAMENTO E ATRASO VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. I. As empresas de transporte aéreo de passageiros e as agências de viagem respondem objetivamente e solidariamente pelos danos decorrentes de eventual falha na prestação dos serviços, como a que ocorre quando há cancelamento de voo e uma família que realiza uma viagem internacional tem uma série de dissabores e aborrecimentos que superaram meros transtornos cotidianos. II. Demonstrado o nexo causal entre o defeito na prestação de serviços e os danos morais sofridos, torna-se necessária a devida compensação. III. O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. IV. Deu-se parcial provimento aos apelos.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. GREVE. CANCELAMENTO E ATRASO VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. I. As empresas de transporte aéreo de passageiros e as agências de viagem respondem objetivamente e solidariamente pelos danos decorrentes de eventual falha na prestação dos serviços, como a que ocorre quando há cancelamento de voo e uma família que realiza uma viagem internacional tem uma série de dissabores e aborrecimentos que superaram meros transtornos cotidianos. II. Demonstrado o nexo causal entre o defeito na prestação de serviços e os danos morais sofridos, torna-se necessária a devida compensação. III. O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. IV. Deu-se parcial provimento aos apelos.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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