TJDF APC - 1038928-20160110024335APC
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE ALARME E MONITORAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. ARROMBAMENTO. ROUBO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do contrato de prestação de serviços de locação de sistemas de alarme, cabia à empresa contratada a instalação e a manutenção preventiva e corretiva em agência bancária, com o fito de identificar a presença de pessoas não autorizadas nos ambientes monitorados. 2. Houve falha na prestação do serviço, pois a empresa contratada pelo banco não detectou a presença de criminosos no ambiente monitorado, permitindo a subtração de elevada soma de dinheiro. 3. Em decorrência de falha na prestação do serviço, a parte desidiosa submete-se às penalidades previstas no contrato. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE ALARME E MONITORAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. ARROMBAMENTO. ROUBO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTATADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do contrato de prestação de serviços de locação de sistemas de alarme, cabia à empresa contratada a instalação e a manutenção preventiva e corretiva em agência bancária, com o fito de identificar a presença de pessoas não autorizadas nos ambientes monitorados. 2. Houve falha na prestação do serviço, pois a empresa contratada pelo banco não detectou a presença de criminosos no ambiente monitorado, permitindo a subtração de elevada soma de dinheiro. 3. Em decorrência de falha na prestação do serviço, a parte desidiosa submete-se às penalidades previstas no contrato. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão