TJDF APC - 1038943-20150111420127APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cabível o procedimento monitório se o pedido foi instruído com notas fiscais discriminando os produtos fornecidos, comprovantes de entrega das mercadorias e protesto das notas fiscais. 2. Comprovada a entrega das mercadorias, sem qualquer reclamação da ré/embargante quanto à qualidade e quantidade, e que a requerida utilizou todos os bens fornecidos, cabível a conversão dos documentos escritos em título executivo judicial, consoante os valores apontados na planilha da autora/embargada. 3. Ausente demonstração de que houve aumento unilateral dos preços das mercadorias fornecidas, não merece ser acolhida a alegação de que a cobrança é excessiva. 4. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cabível o procedimento monitório se o pedido foi instruído com notas fiscais discriminando os produtos fornecidos, comprovantes de entrega das mercadorias e protesto das notas fiscais. 2. Comprovada a entrega das mercadorias, sem qualquer reclamação da ré/embargante quanto à qualidade e quantidade, e que a requerida utilizou todos os bens fornecidos, cabível a conversão dos documentos escritos em título executivo judicial, consoante os valores apontados na planilha da autora/embargada. 3. Ausente demonstração de que houve aumento unilateral dos preços das mercadorias fornecidas, não merece ser acolhida a alegação de que a cobrança é excessiva. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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