TJDF APC - 1038948-20170110331067APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ANTES DA CITAÇÃO. PERDA DO INTERESSE AGIR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. 1. Acelebração de acordo extrajudicial com a parte ré, antes da efetivação da citação, implica a perda do interesse de agir, sendo incabível a suspensão do processo, pois a relação jurídica não se aperfeiçoou. 2. O acordo celebrado pela parte requerida, sem a presença de advogado constituído, não pode ser considerado para configurar o comparecimento espontâneo ao processo. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ANTES DA CITAÇÃO. PERDA DO INTERESSE AGIR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA. 1. Acelebração de acordo extrajudicial com a parte ré, antes da efetivação da citação, implica a perda do interesse de agir, sendo incabível a suspensão do processo, pois a relação jurídica não se aperfeiçoou. 2. O acordo celebrado pela parte requerida, sem a presença de advogado constituído, não pode ser considerado para configurar o comparecimento espontâneo ao processo. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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