TJDF APC - 1038949-20160110910758APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. 1. A rescisão do ajuste firmado entre as partes é medida que se impõe, não sendo mais de interesse do autor manter o contrato, diante do inadimplemento do réu, nos termos do art. 475, do CC. 2. Com o desfazimento do negócio, as partes devem retornar ao estado em que se encontravam antes da contratação. A parte que deu causa à resolução deve arcar com os ônus derivados da sua conduta, devolvendo ao comprador todos os valores pagos em razão do negócio jurídico que foi desfeito por sua culpa exclusiva. 3. Apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. 1. A rescisão do ajuste firmado entre as partes é medida que se impõe, não sendo mais de interesse do autor manter o contrato, diante do inadimplemento do réu, nos termos do art. 475, do CC. 2. Com o desfazimento do negócio, as partes devem retornar ao estado em que se encontravam antes da contratação. A parte que deu causa à resolução deve arcar com os ônus derivados da sua conduta, devolvendo ao comprador todos os valores pagos em razão do negócio jurídico que foi desfeito por sua culpa exclusiva. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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