TJDF APC - 1038967-20150710278208APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXAME OFTALMOLÓGICO ERRÔNEO - ATO ILÍCITO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele indeferir a produção de provas que entenda desnecessárias (arts. 370 e 371 do CPC/15). 2. O diagnóstico oftalmológico errôneo do paciente caracteriza falha na prestação do serviço hospitalar, respondendo o hospital pelos danos morais causados. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, fixado em de R$ 8.000,00. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXAME OFTALMOLÓGICO ERRÔNEO - ATO ILÍCITO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele indeferir a produção de provas que entenda desnecessárias (arts. 370 e 371 do CPC/15). 2. O diagnóstico oftalmológico errôneo do paciente caracteriza falha na prestação do serviço hospitalar, respondendo o hospital pelos danos morais causados. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, fixado em de R$ 8.000,00. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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