APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AFASTAMENTO DO LAR EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA COM FUNDAMENTO NA LEI N. 11.340/06. ESBULHO NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 561 NCPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem por escopo reverter a situação do legítimo possuidor do bem que, sendo vítima de esbulho praticado por terceiro, vem a perder, injustamente, a posse até então exercida.Todavia, a restituição da coisa somente será devida quando o autor da possessória demonstra, inequivocamente, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de seu início, e a perda da posse, consoante disposição do art. 561 NCPC. 2. Não restando caracterizado o esbulho sofrido pelo Autor/Apelante, uma que vez que o afastamento do imóvel se deu em decorrência de um histórico de violência doméstica que possibilitou a concessão de medida protetiva em favor da Ré/Apelada, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 3. As questões relativas ao reconhecimento/dissolução da união estável e, consequentemente, a aferição do esforço comum para edificação no aludido lote, para fins de partilha de bens, deverão ser processadas e julgadas em ação própria, perante o juízo competente. 4. Recurso parcialmente provido, apenas para conceder ao Autor/Apelante os benefícios da gratuidade de justiça.